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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 860/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e nos n.os 1 e 5 do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio, em regime de destacamento, a auxiliar administrativa do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros Clementina dos Prazeres Machado para exercer funções de auxiliar administrativa no meu Gabinete, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2004.
2 de Janeiro de 2004. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.