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Ato Original
Despacho n.º 8602/2026
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, por motivos de gestão de carreira, do cargo de assessor da Casa Militar o Capitão-de-Fragata Humberto Arbona Palmeiro Santos Rocha, com efeitos a 24 de julho de 2026.
2 de julho de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.
320019567