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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8604/2022
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, cessam funções os seguintes membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS):
a) Prof. Doutor António Manuel Martins de Morais, assistente graduado de pneumologia no Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.;
b) Prof. Doutor João de Almeida Lopes Fonseca, professor auxiliar com agregação da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Médico, consultor de imunoalergologia e coordenador da Unidade de Imunoalergologia do Hospital CUF Porto;
c) Dr.ª Maria da Piedade Domingos Braz Ferreira, Farmacêutica, especialista em farmácia hospitalar e diretora do Serviço de Gestão Técnico-Farmacêutica do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
7 de julho de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
315495741
