Despacho n.º 8609/2026, de 8 de julho

Despacho n.º 8609/2026

Designação do Consultor Carlos Miguel Queirós Friaças para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 11793/2025, de 02 de outubro, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 08 de outubro, colhida a competente anuência, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, Carlos Miguel Queirós Friaças, Consultor Grau 2, em comissão de serviço, pelo período de 24 meses.

2 - Nos termos do disposto no artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 junho, na sua redação atual, o designado opta pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de julho de 2026.

1 de julho de 2026. - O Diretor-Geral, Manuel da Costa Honorato, CALM.

320019536