Despacho n.º 8613/2026, de 8 de julho

Despacho n.º 8613/2026

Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, através do Despacho n.º 10445/2025, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2025, ponderadas a conveniência de serviço e as circunstâncias de interesse público, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA), em Bruxelas, entre 16 de junho de 2026 e 31 de dezembro de 2034, ao especialista de sistemas e tecnologias de informação, na posição remuneratória 3, do mapa de pessoal da Universidade do Minho, Vítor Manuel Gomes Cardoso.

30 de junho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 26 de junho de 2026. - A Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.

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