Despacho n.º 8614/2006 (2.ª série), de 18 de abril

Despacho n.º 8614/2006 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio assessor da Casa Civil o ministro plenipotenciário de 1.ª classe licenciado Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital, com efeitos a partir desta data e em regime de comissão de serviço.

1 de Abril de 2006. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.