Despacho n.º 8621/2026, de 8 de julho

Despacho n.º 8621/2026

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 51.º, no n.º 2 do artigo 52.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Artur António Carvalho Vaz, coordenador superior de investigação criminal, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da síntese curricular anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O nomeado cessa a comissão de serviço como diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) da Polícia Judiciária, nos termos estabelecidos no n.º 3 do artigo 53.º, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro.

3 - A cessação de funções como diretor da UNCTE produz efeitos a 1 de julho de 2026, data a partir da qual inicia funções no cargo de diretor nacional adjunto.

2 de julho de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: Artur António Carvalho Vaz.

Data de nascimento: 28 de agosto de 1967.

Naturalidade: Nave-de-Haver, Almeida.

Categoria profissional: Coordenador Superior de Investigação Criminal do mapa de pessoal da Polícia Judiciária

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito.

Pós-graduação em Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência.

Percurso e experiência profissionais:

De janeiro a novembro de 1995, frequentou, no então Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, o Curso de Formação de Inspetores Estagiários da Polícia Judiciária. Em 22.11.1995 toma posse como inspetor estagiário, sendo colocado numa secção de investigação da então Direção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes (D.C.I.T.E.).

A 22.11.1996 toma posse como inspetor, permanecendo colocado na mesma secção de investigação da D.C.I.T.E., que passou a chefiar.

Entre 04.05.1998 e 05.08.2001 esteve colocado, em comissão de serviço, na Diretoria do Sul, onde chefiou secções de investigação de criminalidade violenta e de crimes contra o património.

De 06.08.2001 a 26.04.2009 voltou a desempenhar funções na D.C.I.T.E., chefiando, em períodos temporais distintos, uma secção central de investigação do tráfico de estupefacientes, a Secção Central de Investigação do Branqueamento de Capitais e a Secção Central de Informação Criminal.

De 27.04.2009 a 11.09.2011, chefiou, em comissão de serviço, o Departamento de Investigação Criminal da Guarda.

De 12.09.2011 a 04.10.2015, esteve colocado na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, chefiando secções de investigação de criminalidade económica.

Em 05.10.2015 foi colocado na Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (U.N.C.T.E.), desempenhado, até janeiro de 2018, funções de coadjuvação e substituição do diretor da unidade, chefiando, ainda, em acumulação com tais funções, a Secção Central de Informação Criminal da unidade.

Desde 23.01.2018 e até à presente data desempenhou as funções de diretor da U.N.C.T.E.

Por inerência das suas funções de diretor da U.N.C.T.E., assegurou as funções de coordenador da Unidade de Coordenação e Intervenção Conjunta a nível nacional, unidade que tem por missão assegurar a partilha de informação entre os órgãos de polícia criminal, serviços aduaneiros e de segurança no domínio do combate ao tráfico de drogas e assegurar a coordenação das ações e operações que devam ser realizadas conjuntamente.

Desde junho de 2018 assegurou, também, a representação de Portugal no Conselho Executivo do Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics.

Outros elementos:

Ao longo da carreira frequentou, quer em Portugal quer no estrangeiro, diversas ações de formação no domínio da investigação da criminalidade organizada, com especial incidência nas áreas do tráfico ilícito de estupefacientes e do branqueamento de capitais.

Frequentou, igualmente, diversos cursos na área da análise de informação bem como nas áreas da gestão e da comunicação dirigidos a chefias e dirigentes da Polícia Judiciária.

Foi formador do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais na área da investigação do tráfico ilícito de estupefacientes.

Como formador, colaborou, ainda, em diversas ações de formação organizadas por outras entidades nacionais e estrangeiras.

Representou a Polícia Judiciária em inúmeras reuniões, grupos de trabalho, comissões e conferências quer a nível interno quer a nível internacional.

Foi agraciado por entidades oficiais de vários países, designadamente de Espanha e dos Estados Unidos da América.

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