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Ato Original
Despacho n.º 8622/2023
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se pública a cessação da comissão de serviço do Técnico Superior, Pedro Miguel da Silva Vieira, no cargo de Chefe de Divisão de Mercado Interno, da Direção de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual fora designado pelo Despacho (extrato) n.º 10149/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de outubro.
2 - O referido despacho produz efeitos a 14 de maio de 2023.
24 de julho de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
316712652