Despacho n.º 8624/2022, de 13 de julho

Despacho n.º 8624/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete, Daniel Luís Martins da Silva Soares.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de junho de 2022. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Daniel Luís Martins da Silva Soares;

Data de nascimento: 6 de dezembro de 1987.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009);

Curso de Especialização em Ciências Jurídico-Financeiras pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);

Pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística (2021).

Percurso profissional:

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no XXII Governo Constitucional (2019-2022);

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional (2019);

Assessor jurídico no Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro (2019);

Assessor jurídico no Gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Gaspar (2017-2018);

Assessor jurídico no Gabinete da Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Catarina Albergaria (2015-2017);

Perito de Responsabilidade Civil na RespC, Lda. (2011-2015);

Estagiário na PT Comunicações (2011);

Auditor na Ideiateca Consultores, Lda. (2007-2011).

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