Despacho n.º 8624/2026, de 8 de julho

Despacho n.º 8624/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, o Doutor Miguel Chaves Gonçalves Parente.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções no âmbito da análise de dados e avaliação de política.

3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado diploma.

4 - Em cumprimento do n.º 2 do artigo 6.º e da alínea g) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado fica autorizado a exercer as atividades referidas no n.º 3 do artigo 7.º do mesmo diploma.

5 - De acordo com a alínea a) do artigo 12.º do supracitado diploma, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2026.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de junho de 2026. - A Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.

Nota curricular

Nome: Miguel Chaves Gonçalves Parente.

Habilitações académicas e formação complementar: Doutoramento em Economia (2025), Mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira (2018) e Licenciatura em Engenharia Mecânica (2016) pela Universidade do Minho.

Experiência Profissional: Desde (2025) - Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (STI) da OCDE, integrando uma equipa de avaliação da evolução e estado da concorrência, bem como das dinâmicas e performance dos mercados; Entre (2023 e 2024) - Estágio de investigação no STI da OCDE, com enfoque na análise da concorrência; Entre (2021 e 2024) - Investigador doutoral com financiamento do Núcleo de Investigação em Políticas Económicas e Empresariais e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., no âmbito do impacto dos subsídios no desempenho económico das empresas; Entre (2019 e 2020) - Investigador no DTx - Digital Transformation CoLAB, no âmbito de análises económico-financeiras de projetos tecnológicos.

Outras atividades e competências: Em (2021/2022 e 2024/2025) - Professor convidado na Universidade do Minho; Avaliador de artigos científicos para o Portuguese Economic Journal.

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