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Ato Original
Despacho n.º 8626/2026
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete a licenciada Sandra Isabel Ramos dos Santos.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei, é a ora designada exonerada das funções de técnica especialista no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 3483/2026, de 18 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2026.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2026.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de junho de 2026. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Sandra Isabel Ramos dos Santos;
Data de nascimento: 6 de julho de 1981.
II - Formação académica:
Licenciada em Psicologia Clínica pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa;
Frequentou programa Erasmus em Psicologia Clínica na Universidade Autónoma de Barcelona.
III - Formação complementar:
Frequência de diversas ações de formação e especialização nas áreas da gestão de organizações sociais, liderança e intervenção social, designadamente:
Programa de Gestão de Organizações Sociais, AESE (2023-2024);
Curso de Especialização em Gestão e Organização de Instituições Sociais, Entrajuda (2018-2019);
Formação em Liderança Colaborativa - Academia da Liderança Colaborativa do Instituto Padre António Vieira (2022);
Formação em liderança e gestão de equipas, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;
Diversas ações de formação na área da proteção de crianças e jovens, intervenção social e gestão de projetos sociais.
IV - Experiência profissional:
Psicóloga clínica no Núcleo de Infância e Juventude da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, exercendo funções de assessoria ao tribunal, designadamente no acompanhamento de processos tutelares cíveis, apoio técnico à instrução processual, realização de audições técnicas especializadas e acompanhamento da execução das decisões judiciais relativas a crianças e jovens;
Diretora técnica da Santa Casa da Misericórdia de Venda do Pinheiro, com responsabilidades de direção e coordenação de serviços sociais, gestão de equipas e recursos humanos, desenvolvimento de projetos comunitários, articulação com entidades locais e participação em estruturas de planeamento social, designadamente no Conselho Local de Ação Social;
Exerceu funções de coordenação do programa CLDS 3G na área da ação social e empregabilidade, assegurando a articulação institucional e o acompanhamento da execução técnica e financeira do programa;
Desenvolveu atividade clínica na Unidade de Desenvolvimento Infantil e Juvenil de Torres Vedras, com acompanhamento psicológico de crianças e jovens, em articulação com escolas, serviços de saúde, tribunais e comissões de proteção de crianças e jovens;
Exerceu funções na Câmara Municipal de Mafra, designadamente como técnica de inserção profissional e técnica de apoio à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, intervindo em processos de acompanhamento familiar e projetos de prevenção de situações de risco em crianças e jovens;
Desempenhou funções como juíza social e desenvolve atividade de voluntariado no setor social;
Exerceu ainda funções na Fundação Luiza Andaluz, no acompanhamento de jovens em acolhimento residencial e na promoção de processos de autonomia e reintegração familiar.
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