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Ato Original
Despacho n.º 8630/2014
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, enquanto Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro, nos termos do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de setembro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de abril, e Decreto-Lei n.º 99/2009, de 28 de abril, designo para me substituir nas minhas ausências, faltas e impedimentos a Vogal Executiva da Comissão Diretiva, Dra. Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de maio de 2014, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados que se incluam no seu âmbito.
26 de junho de 2014. - A Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
207923229