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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8653/2021, de 1 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultora da Casa Civil a licenciada Maria José da Cunha Policarpo da Silva
TEXTO
Despacho n.º 8653/2021
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultora da Casa Civil a licenciada Maria José da Cunha Policarpo da Silva, com efeitos a 16 de agosto de 2021.
19 de agosto de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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