Despacho n.º 8654/2021, de 1 de setembro

Despacho n.º 8654/2021

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Aveiro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 95, 2.ª série, de 17 de maio de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Pedro Miguel Barra Santos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Pedro Miguel Barra Santos, com efeitos a 01 de setembro de 2021.

18 de agosto de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Pedro Miguel Barra dos Santos

Data de nascimento: 07 de fevereiro 1975

Naturalidade: Coimbra (Santa Cruz)

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra - 1993-1997 (pré-Bolonha).

3 - Experiência Profissional

Chefe de Finanças Adjunto nível 1, no Serviço de Finanças de Aveiro 2, onde foi responsável pela secção 3 - Justiça Tributária (2018-2021);

Perito da Fazenda Pública, integrando a lista de Peritos da Fazenda Pública do distrito de Aveiro, prevista n.º 11 do artigo 91.º da LGT (2017-2018);

Formador da AT na área do ficheiro normalizado SAFT-PT (2017);

Inspetor Tributário nos Serviços de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Aveiro (2009-2018);

Técnico Economista Estagiário na Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Portalegre (2005-2007);

Técnico Verificador Superior Estagiário do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas (2003);

Técnico de Administração Tributária Adjunto - Serviço de Finanças de Castanheira de Pera e Figueira da Foz-2 (1999-2002 e 2004-2005);

Gestor Comercial na Telecel (1998-1999);

Responsável pela implementação e coordenação de um projeto comunitário de Formação Profissional na Pinhais do Zêzere - Associação para o Desenvolvimento, com sede em Figueiró dos Vinhos (1997-1999);

Realizou estágios profissionais no Banco Espírito Santo, com a duração total de 6 meses (1995-1996).

4 - Formação Complementar

Pós-Graduação em Fiscalidade pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2005);

Cursos de formação, conferências e seminários na área técnica fiscal, entre outros, com destaque para os seguintes:

Gestão do tempo para dirigentes;

Performance individual e das equipas em tempos de crise;

Seminário "Para uma Gestão mais Ágil, Inteligente e Eficiente de uma Organização"

Conferência "A Evasão Fiscal em Portugal - Das causas às consequências da prevenção à punição";

Conferência do FMI.

5 - Outros elementos

Economista, inscrito na respetiva Ordem dos Economistas, como Membro Efetivo, com a Cédula Profissional n.º 7885;

Contabilista Certificado, inscrito na respetiva Ordem dos Contabilistas Certificados, com a Cédula Profissional n.º 69801;

Formador, certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional - Centro de Formação Profissional de Coimbra (CAP);

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