Despacho n.º 8664/2021, de 1 de setembro

Despacho n.º 8664/2021

O Regulamento (EU) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, criou o Programa «Erasmus+», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto.

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, foi criada a estrutura de missão designada Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, com a missão de assegurar a gestão do Programa Erasmus+ nos domínios da juventude e desporto.

Posteriormente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2019, de 12 de março, veio designar a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação como responsável pela gestão em Portugal do Corpo Europeu de Solidariedade, a ser executado no período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2020.

Terminada a vigência do Programa Erasmus+ 2014-2020 e do Programa do CES para 2018-2020, os Regulamentos (EU) n.os 2021/817 e 2021/888, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, vieram criar respetivamente, o Programa Erasmus+, programa da União para a educação e formação, a juventude e o desporto (Programa Erasmus+ 2021-2027) e o Programa Corpo Europeu de Solidariedade (Programas CES 2021-2027), ambos estabelecidos por um período de sete anos, alinhando a sua vigência com a do quadro financeiro plurianual para os anos 2021 a 2027.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2021, de 18 de agosto, determinou que a referida agência passa a designar-se Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade, tendo por missão assegurar a gestão do Programa Erasmus+ 2021-2027, nos domínios da juventude e do desporto, e a gestão do Programa CES 2021-2027, bem como assegurar a gestão e a execução das atividades ainda em vigor do Programa Juventude em Ação, do Programa Erasmus+ para 2014-2020, previsto no Regulamento (UE) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, e do Programa CES para 2018-2020, previsto no Regulamento (UE) 2018/1475, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, nas áreas que lhe compete.

Nos termos dos n.os 18 e 19 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, mantidos em vigor pelo n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2021, de 18 de agosto, a Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade é dirigida por um diretor, ao qual compete a coordenação da estrutura de missão, que é coadjuvado por um diretor-adjunto, ambos designados por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas do desporto e da juventude.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 18 e 19 da da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, e no artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro:

1 - É designado para exercer as funções de diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade, em regime de comissão de serviço, o licenciado Luís André Mendes Alves, com efeitos a 18 de agosto de 2021.

2 - É designada para exercer as funções de diretora-adjunta da Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade, em regime de comissão de serviço, a licenciada Joana Alves Cerqueira Lima, com efeitos a 23 de agosto de 2021.

3 - A experiência e competências profissionais para o desempenho dos respetivos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho.

20 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.

ANEXO

Nota curricular de Luís André Mendes Alves

Dados patronímicos:

Nome: Luís André Mendes Alves;

Data de nascimento: 25 de fevereiro de 1977;

Naturalidade: Vila Nova de Famalicão;

Estado civil: solteiro.

Formação académica:

Licenciatura em Química - Ramo científico - pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;

Pós-Graduação em Juventude - Novos Contextos e Intervenções pela Universidade do Porto;

Frequência no Master em Economia Social - Universidade de Barcelona.

Experiência profissional:

Diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação;

Coordenador da Network das Agências Nacionais Erasmus+ Juventude dos Países Programa do Sul;

Membro do Grupo de Coordenação Europeia das Agências Nacionais para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude e Corpo Europeu de Solidariedade;

Membro do Grupo Consultivo da Comissão Europeia para a implementação do Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade;

Presidente do Conselho Fiscal da Movijovem - Mobilidade Juvenil CIPRL;

Administrador Executivo da Empresa Municipal - Porto Lazer, E. M.;

Vice-Presidente do Instituto Português da Juventude IPJ, I. P.;

Presidente da Mesa e representante da parte pública na Assembleia Geral da Movijovem - Mobilidade Juvenil CIPRL;

Presidente de júri nos concursos para os cargos do IPJ, I. P., de Diretor do Departamento de Associativismo; Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais; Diretor Regional do Alentejo; Diretor Regional do Norte; Chefe de Divisão do Gabinete de Recursos Humanos e Apoio aos Objetores de Consciência; e Subdiretor Regional do Norte;

Comissário Nacional da CNPCJR - Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco;

Membro do CNPV - Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado;

Membro do PNAF - Grupo de Trabalho para o Plano Nacional de Atividade Física (IDP, I. P.);

Membro da Estrutura de Pilotagem prevista na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária;

Membro do Fórum Nacional do Álcool e Saúde;

Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento para o Ano Europeu do Voluntariado;

Empresário na Indústria Metalúrgica.

Percurso cívico:

Vereador sem pelouro na Câmara Municipal do Porto;

Vogal não executivo do Conselho de Administração do IPJ, I. P.;

Presidente da ANUP - Associação das Nações Unidas - Portugal;

Presidente da FNAJ - Federação Nacional de Associações Juvenis;

Presidente da FAJDP - Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto;

Presidente do Conselho Executivo do CREFA - Centro Regional de Formação de Animadores;

Coordenador do CENFADA - Centro Nacional de Formação de Animadores e Dirigentes Associativos;

Diretor das três edições da "Coleção: Políticas de Juventude - Documentos fundamentais";

Membro do Conselho Consultivo da Juventude;

Membro do Conselho Consultivo do IPJ, I. P.;

Membro do Conselho Consultivo da CIG;

Membro do Comité Nacional da Campanha Todos Diferentes Todos Iguais;

Representante, como membro observador, na Associação de Municípios do Eixo Atlântico;

Membro do Conselho Municipal de Juventude do Porto;

Delegado Português na 1.ª Cimeira Mundial de Jovens Líderes das Nações Unidas;

Designado Porta-voz Jovem para os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio;

Delegado Observador na 1.ª Conferência Mundial de Ministros da Juventude;

Membro do Comité Nacional Preparatório do Festival Mundial da Juventude;

Coordenador das campanhas nacionais «Preparar o Futuro da União Europeia», «Pesar Saúde», «Para uma sociedade justa e coesa», «Tenta em Conjunto», «Crescer em Segurança», «Jovens na Rota do Portugal Europeu»;

Coordenador das ações nacionais de Voluntariado «Promoção da Eficiência no Consumo da Energia Eléctrica» (79 Concelhos - 840 Voluntários) e «Peditório Nacional de Pilhas e Baterias Usadas - Ecopilhas» (Lisboa e Porto);

Coorganizador da I Mostra de Ciência e Tecnologia, Porto;

Coordenador do PREMJER - Encontro Europeu de Estruturas Regionais e Nacionais de Juventude, Porto;

Coordenador da Delegação Portuguesa nas Conferências Europeias de Preparação e Discussão do Livro Branco sobre a Juventude;

Representante Português no 3.º Fórum de Juventude da UNESCO;

Presidente da Mesa da Associação de Estudantes da Escola Secundária António Nobre e representante eleito dos alunos no Conselho Pedagógico e no Conselho Diretivo;

Fundador e dirigente de múltiplas organizações associativas e cooperativas, no âmbito da participação juvenil, ambiente, desporto e cultura;

Participante e coordenador em inúmeras ações de intercâmbio e cooperação nos domínios das políticas de juventude, designadamente no âmbito dos programas Juventude para a Europa, Juventude e Juventude em Ação.

Títulos:

«Huésped Distinguido de Santo Domingo, Ciudad Primada de America 1496» - Resolução 90/2010 do Ayuntamiento del Distrito Nacional;

Confrade de Honra da Confraria das Tripas à Moda do Porto;

Sócio Honorário da Associação Recreativa e Cultural Bem Fazer Vai Avante;

Sócio Honorário da Federação das Associações Juvenis do distrito do Porto.

Nota curricular de Joana Alves Cerqueira Lima

Dados patronímicos:

Nome: Joana Alves Cerqueira Lima;

Data de nascimento: 19 de agosto de 1982.

Formação académica:

Instituto Superior da Maia:

Projeto de Simulação Empresarial - 2005;

Licenciatura em Gestão de Empresas - 2003 a 2005;

Bacharelato em Gestão de Empresas- 2000 a 2003.

Experiência profissional:

2020-2021 Chefe de Equipa Multidisciplinar na Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação;

2019-2021 Presidente do Comité de Avaliação e Seleção do Corpo Europeu de Solidariedade da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação;

2018-2021 Gestora da Qualidade na Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação;

2014-2021 Gestão de Orçamento e Controlo de Gestão; Coordenação, monitorização e auditoria; Reporting Comunitário e Nacional na Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação;

2008-2013 Coordenadora Nacional das Ações 1.2, «Iniciativas de Jovens», 1.3, «Projetos Jovens e Democracia», e 5.1, «Encontros de Jovens e Responsáveis pelas Políticas de Juventude», na Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Ação.

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