Despacho n.º 8665/2023, de 28 de agosto

Despacho n.º 8665/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Carolina de Carvalho e Oliveira Batista, do mapa de pessoal do Banco de Portugal.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de julho de 2023.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

1 de agosto de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

Nota curricular

Nome: Carolina de Carvalho e Oliveira Batista

Data e local de nascimento: 4 de dezembro de 1998, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

A frequentar o Curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, especialidade de Direito da União Europeia, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2020).

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020).

Prémio Professor António de Sousa Franco 2022, na categoria de investigação, com o ensaio: "A cidadania europeia e as restrições à livre circulação de pessoas por razões de saúde pública: A COVID-19 e o fecho de Estados-Membros da União Europeia.".

Menção Honrosa do Prémio Jacques Delors 2022 com o ensaio: "Entre a Espada e a Parede: A atual crise do Estado de Direito na União Europeia e a ação por incumprimento sistemático como instrumento de garantia.".

Percurso profissional:

Jurista na Unidade de Cooperação Institucional do Departamento de Resolução do Banco de Portugal (2022-2023).

Estagiária na Unidade de Cooperação Institucional do Departamento de Resolução do Banco de Portugal (2021-2022).

Juíza nas Rondas Intercontinentais de 2021 e nas Rondas Nacionais de 2023 do Philip C. Jessup Moot Court Competition.

Suplente da Direção da LISA - Lisbon International Studies Association (2021-2022).

Investigador Colaborador no Lisbon Public Law Research Centre (desde 2018).

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