Despacho n.º 8675/2023, de 28 de agosto

Despacho n.º 8675/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo o mestre João Manuel Freire da Fonseca, especialista de polícia científica da Polícia Judiciária, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 22 de agosto de 2023.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de agosto de 2023. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: João Manuel Freire da Fonseca

Data de Nascimento: 02/07/1973

Naturalidade: Lisboa

II - Formação académica

Licenciado em Física na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Mestre em Engenharia Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Doutorando em Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

III - Percurso Profissional

Especialista de polícia científica da Polícia Judiciária desde 2001, onde desempenhou funções de Chefe do Setor de Físico-química no Laboratório de Polícia Científica;

Possui experiência profissional com participação em atividades e formação em diversos países europeus, no Brasil, Argentina, Israel e Timor-Leste.

É formador na área da polícia científica na Polícia Judiciária na Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e na Polícia Marítima;

Membro do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES;

Foi Professor convidado em instituições do ensino superior;

Foi Presidente da Direção da Associação Sindical dos Peritos Forenses da Polícia Judiciária.

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