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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 868/2004 (2.ª série). - Considerando que, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do tribunal de comarca, constante da lista anexa, foi votada pela Assembleia Municipal de Ansião e remetida ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se:
São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo:
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal Judicial de Ansião:
Anabela Luís Nunes da Silva.
Carlos Alberto Fernandes Gertrudes.
José Augusto de Abreu de Figueiredo Medeiros.
José Joaquim Reis Grunho.
Maria Alice David de Abreu de Figueiredo Medeiros.
Maria de Fátima Freire Anastácio Marques.
Afonso Joaquim Feio.
Maria do Rosário do Céu Nogueira Batista.
Ermelinda Maria Dias Costa Mendes.
Amélia Dias Rodrigues Mendes.
Diamantino Graça Gadanha.
Mónica Marisa Lopes da Silva Anastácio.
Carla Sofia Mineiro Mendes da Silva.
Alberto Rosa Afonso.
Fernando Jorge Batista Rodrigues.
Maria de Fátima Vaz dos Santos Ribeiro.
Amândio Lopes Godinho.
Américo Gonçalves de Sousa.
Eduardo Manuel Marques do Rego.
Filomena Maria Jorge Mendes da Silva.
José Carlos Duarte Amorim.
Ana Cristina Lopes Marques.
Dúnia Nunes Patricas.
Cristina Maria Fonseca Valente de Oliveira Coelho.
Emídio Freire Piedade.
Humberto Reis Grunho.
Natércia Maria da Silva Gaspar.
Vítor da Cruz Lourenço.
Maria Manuela Conceição Lucas Afonso Dias.
Francisca Maria Lima Catarino da Silva.
Maria Virgínia Rodrigues Simões da Silva Neto.
José Sá Mendes.
Alberto José Veríssimo.
Isabel Maria de Sousa Gonçalves Gomes.
Manuel Artur Martins.
José Emídio Conceição Freire.
Raul Bernardino.
Alda Sofia Gaspar.
Adriano Serra e Silva.
António Neves dos Santos.
Maria Helena Eugénio Oliveira Godinho.
Luísa da Silva Oliveira Lopes Ferreira.
Claudemira Angélica Valente Caseiro Morgado.
Maria Isabel Ferreira Franco.
Armando Lopes.
30 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.
