Despacho n.º 8698/2026, de 9 de julho

Despacho n.º 8698/2026

De acordo com as disposições constantes dos n.^os 6 e 7 do artigo 19.º do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto) e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, o Procurador-Geral da República é apoiado, nas suas funções, por um Gabinete, constituído pelo chefe de gabinete e por assessores, com as competências previstas no referido decreto-lei.

Como melhor se alcança da nota curricular anexa, a Procuradora da República Sandra Paula Nunes Boavida Anselmo Cardoso dispõe de competências e experiência ajustadas ao exercício de funções de assessora do Gabinete.

Obtida que foi a sua concordância, designo a Procuradora da República Sandra Paula Nunes Boavida Anselmo Cardoso como assessora do meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 19.º, n.^os 2, alínea r), 6 e 7, do Estatuto do Ministério Público e no n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto.

30 de junho de 2026. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

Nota curricular

Sandra Paula Nunes Boavida Anselmo Cardoso, nascida a 31 de maio de 1972.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Magistrada do Ministério Público desde 1998 - 17.º curso normal de formação.

O seu percurso profissional, enquanto magistrada do Ministério Público, realizou-se nos tribunais judicial das então comarcas de Sesimbra, Loulé e Seixal e na comarca de Lisboa (núcleos de Almada e Seixal), tendo exercido funções de coordenação, de direção e de coordenação setorial.

Colaborou com o Centro de Estudos Judiciários, na qualidade de formadora junto dos tribunais, no período compreendido entre 2008 e setembro de 2015 e entre setembro de outubro de 2021.

Vogal suplente da Comissão de Proteção de Vítimas de Crime, desde fevereiro de 2022.

Participou em inúmeras ações de formação, designadamente, nas áreas de direito penal e processual penal, criminalidade económico-financeira e corrupção, cibercriminalidade e prova digital, direito da saúde e direito da família e da criança.

Participou como oradora em curso de pós-graduação e em conferências nacionais.

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