Despacho n.º 8699/2026

Despacho n.º 8699/2026, de 9 de julho

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Publicação:Diário da República n.º 131/2026, Série II de 2026-07-09

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Mapa de turnos de 01/09/2026 a 31/08/2027 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia de feriado, em caso de feriados consecutivos.

TEXTO

Despacho n.º 8699/2026

Mapa de Turnos

(serviço de Turno do Tribunal Judicial da Comarca de Braga (setembro de 2026 a agosto de 2027)

Ao abrigo do disposto no artigo 36.º , n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário e 55.º n.º 2 do Regulamento da Organização do Sistema Judiciário e Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, é publicado em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante, o mapa de turnos de setembro de 2026 a agosto de 2027 para o Tribunal Judicial da Comarca de Braga do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo, na lei tutelar educativa e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos. Publique-se no Diário da República e divulgue nos termos habituais.

11 de junho de 2026. - A Juíza Presidente, Dr.ª Filipa Afonso Aguiar.

N.º ordem	Datas turnos	Juízes de Direito
		Grupo de Braga			Grupo de Guimarães
		Juízo de turno - a)	Juiz efectivo	Juiz suplente - a)	Juízo de turno - b)	Juiz efectivo	Juiz suplente - b)
1	05-09-2026	ICr Braga	Juiz 2	Juiz 1 - LCr Braga	LCr Guimarães	Juiz 4	Juiz único - Juízo Gen. Póv Lanhoso
2	12-09-2026	LCr Braga	Juiz 1	Juiz 2 - LCr Braga	Juízo Gen. Póv Lanhoso	Juiz único	Juiz 1 - LCr VNF
3	19-09-2026	LCr Braga	Juiz 2	Juiz 3 - LCr Braga	LCr VNF	Juiz 1	Juiz 2 - LCr VNF
4	26-09-2026	LCr Braga	Juiz 3	Juiz 4 - LCr Braga	LCr VNF	Juiz 2	Juiz 3 - LCr VNF
5	03-10-2026	LCr Braga	Juiz 4	Juiz 1 - Juízo Gen. Esposende	LCr VNF	Juiz 3	Juiz único - Juízo Gen. Cab. Basto
6	05-10-2026 d)	Juízo Gen. Esposende	Juiz 1	Juiz 2 - Juízo Gen. Esposende	Juízo Gen. Cab. Basto	Juiz único	Juiz único - Juízo Gen. Cel. Basto
7	10-10-2026	Juízo Gen. Esposende	Juiz 2	Juiz único - Gen. V. Minho	Juízo Gen. Cel. Basto	Juiz único	Juiz único - LCr Fafe
8	17-10-2026	Gen. V. Minho	Juiz único	Juiz único - LCr Vila Verde	LCr Fafe	Juiz único	Juiz 1 - ICr Guimarães
9	24-10-2026	LCr Vila Verde	Juiz único	Juiz único - LCr Amares	ICr Guimarães	Juiz 1	Juiz 2 - ICr Guimarães
10	31-10-2026	LCr Amares	Juiz único	Juiz 1 - LCr Barcelos	ICr Guimarães	Juiz 2	Juiz 1-LCr Guimarães
11	07-11-2026	LCr Barcelos	Juiz 1	Juiz 2 - LCr Barcelos	LCr Guimarães	Juiz 1	Juiz 2 - LCr Guimarães
12	14-11-2026	LCr Barcelos	Juiz 2	Juiz 1 - ICr Braga	LCr Guimarães	Juiz 2	Juiz 3-LCr Guimarães
13	21-11-2026	ICr Braga	Juiz 1	Juiz 2 - ICr Braga	LCr Guimarães	Juiz 3	Juiz 4-LCr Guimarães
14	28-11-2026	ICr Braga	Juiz 2	Juiz 1 - LCr Braga	LCr Guimarães	Juiz 4	Juiz único - Juízo Gen. Póv Lanhoso
15	05-12-2026	LCr Braga	Juiz 1	Juiz 2 - LCr Braga	Juízo Gen. Póv Lanhoso	Juiz único	Juiz 1 - LCr VNF
16	12-12-2026	LCr Braga	Juiz 2	Juiz 3 - LCr Braga	LCr VNF	Juiz 1	Juiz 2 - LCr VNF
17	19-12-2026	LCr Braga	Juiz 3	Juiz 4 - LCr Braga	LCr VNF	Juiz 2	Juiz 3 - LCr VNF
18	26-12-2026	LCr Braga	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno	LCr VNF	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno
19	02-01-2027	Juízo Gen. Esposende	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno	Juízo Gen. Cab. Basto	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno
20	09-01-2027	Juízo Gen. Esposende	Juiz 2	Juiz único - Gen. V. Minho	Juízo Gen. Cel. Basto	Juiz único	Juiz único - LCr Fafe
21	16-01-2027	Gen. V. Minho	Juiz único	Juiz único - LCr Vila Verde	LCr Fafe	Juiz único	Juiz 1 - ICr Guimarães
22	23-01-2027	LCr Vila Verde	Juiz único	Juiz único - LCr Amares	ICr Guimarães	Juiz 1	Juiz 2 - ICr Guimarães
23	30-01-2027	LCr Amares	Juiz único	Juiz 1 - LCr Barcelos	ICr Guimarães	Juiz 2	Juiz 1-LCr Guimarães
24	06-02-2027	LCr Barcelos	Juiz 1	Juiz 2 - LCr Barcelos	LCr Guimarães	Juiz 1	Juiz 2 - LCr Guimarães
25	13-02-2027	LCr Barcelos	Juiz 2	Juiz 1 - ICr Braga	LCr Guimarães	Juiz 2	Juiz 3-LCr Guimarães
26	20-02-2027	ICr Braga	Juiz 1	Juiz 2 - ICr Braga	LCr Guimarães	Juiz 3	Juiz 4-LCr Guimarães
27	27-02-2027	ICr Braga	Juiz 2	Juiz 1 - LCr Braga	LCr Guimarães	Juiz 4	Juiz único - Juízo Gen. Póv Lanhoso
28	06-03-2027	LCr Braga	Juiz 1	Juiz 2 - LCr Braga	Juízo Gen. Póv Lanhoso	Juiz único	Juiz 1 - LCr VNF
29	13-03-2027	LCr Braga	Juiz 2	Juiz 3 - LCr Braga	LCr VNF	Juiz 1	Juiz 2 - LCr VNF
30	20-03-2027	LCr Braga	Juiz 3	Juiz 4 - LCr Braga	LCr VNF	Juiz 2	Juiz 3 - LCr VNF
31	27-03-2027	LCr Braga	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno	LCr VNF	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno
32	03-04-2027	Juízo Gen. Esposende	Juiz 1	Juiz 2 - Juízo Gen. Esposende	Juízo Gen. Cab. Basto	Juiz único	Juiz único - Juízo Gen. Cel. Basto
33	10-04-2027	Juízo Gen. Esposende	Juiz 2	Juiz único - Gen. V. Minho	Juízo Gen. Cel. Basto	Juiz único	Juiz único - LCr Fafe
34	17-04-2027	Gen. V. Minho	Juiz único	Juiz único - LCr Vila Verde	LCr Fafe	Juiz único	Juiz 1 - ICr Guimarães
35	24-04-2027	LCr Vila Verde	Juiz único	Juiz único - LCr Amares	ICr Guimarães	Juiz 1	Juiz 2 - ICr Guimarães
36	01-05-2027 d)	LCr Amares	Juiz único	Juiz 1 - LCr Barcelos	ICr Guimarães	Juiz 2	Juiz 1-LCr Guimarães
37	03-05-2027c)	LCr Barcelos	Juiz 1	Juiz2-LCr Barcelos
38	08-05-2027	LCr Barcelos	Juiz 1	Juiz 2 - LCr Barcelos	LCr Guimarães	Juiz 1	Juiz 2 - LCr Guimarães
39	15-05-2027	LCr Barcelos	Juiz 2	Juiz 1 - ICr Braga	LCr Guimarães	Juiz 2	Juiz 3-LCr Guimarães
40	22-05-2027	ICr Braga	Juiz 1	Juiz 2 - ICr Braga	LCr Guimarães	Juiz 3	Juiz 4-LCr Guimarães
41	29-05-2027	ICr Braga	Juiz 2	Juiz 1 - LCr Braga	LCr Guimarães	Juiz 4	Juiz único - Juízo Gen. Póv Lanhoso
42	05-06-2027	LCr Braga	Juiz 1	Juiz 2 - LCr Braga	Juízo Gen. Póv Lanhoso	Juiz único	Juiz 1 - LCr VNF
43	12-06-2027	LCr Braga	Juiz 2	Juiz 3 - LCr Braga	LCr VNF	Juiz 1	Juiz 2 - LCr VNF
44	19-06-2027	LCr Braga	Juiz 3	Juiz 4 - LCr Braga	LCr VNF	Juiz 2	Juiz 3 - LCr VNF
45	26-06-2027	LCr Braga	Juiz 4	Juiz 1 - Juízo Gen. Esposende	LCr VNF	Juiz 3	Juiz único - Juízo Gen. Cab. Basto
46	03-07-2027	Juízo Gen. Esposende	Juiz 1	Juiz 2 - Juízo Gen. Esposende	Juízo Gen. Cab. Basto	Juiz único	Juiz único - Juízo Gen. Cel. Basto
47	10-07-2027	Juízo Gen. Esposende	Juiz 2	Juiz único - Gen. V. Minho	Juízo Gen. Cel. Basto	Juiz único	Juiz único - LCr Fafe
48	17-07-2027	Gen. V. Minho	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno	LCr Fafe	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno
49	24-07-2027	LCr Vila Verde	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno	ICr Guimarães	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno
50	31-07-2027	LCr Amares	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno	ICr Guimarães	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno
51	07-08-2027	LCr Barcelos	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno	LCr Guimarães	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno
52	14-08-2027	LCr Barcelos	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno	LCr Guimarães	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno
53	21-08-2027	ICr Braga	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno	LCr Guimarães	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno
54	28-08-2027	ICr Braga	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno	LCr Guimarães	Juiz Turno	Juiz Suplente de Turno

a) Os turnos dos Juízos do Grupo de Braga, integram os municípios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras do Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde (art. 55.º, n.º 8, do RLOSJ);

b) Os turnos dos Juízos do Grupo de Guimarães integram os municípios de Cab. de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, V. N. Famalicão e Vizela.(art. 55.º, n.º 8, do RLOSJ);

c) Feriado Municipal coincidente com 2.ª Feira - Barcelos (03-05-2027)

d) Feriado Nacional coincidente com 2.ª Feira

Páscoa = 28/03

320019353

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