Despacho n.º 8704/2009, de 27 de março

Despacho n.º 8704/2009

Através do despacho conjunto n.º 21 328/2006, de 18 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de Outubro de 2006, foi criada uma equipa de projecto para acompanhamento do estudo e implementação do projecto do Novo Aeroporto de Lisboa, em articulação com a privatização da ANA - Aeroporto de Portugal, S. A. (ANA), nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2005, de 29 de Setembro.

Por via do disposto na alínea b) no n.º 1 do referido despacho, o engenheiro João Manuel de Sousa Marques foi nomeado como representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Entretanto, o engenheiro João Manuel de Sousa Marques apresentou o seu pedido de renúncia ao exercício das funções de membro daquela equipa de projecto, pelo que, tendo o mesmo sido aceite, cumpre repor a constituição da referida equipa.

Assim, determina-se o seguinte:

1 - É aceite o pedido de renúncia ao exercício das funções de membro equipa de projecto para acompanhamento do estudo e implementação do projecto do Novo Aeroporto de Lisboa, em articulação com a privatização da ANA - Aeroporto de Portugal, S. A. (ANA), apresentado pelo engenheiro João Manuel de Sousa Marques.

2 - É nomeado, em sua substituição e como representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Dr. Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

17 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.