Despacho n.º 8751/2026, de 10 de julho

Despacho n.º 8751/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o licenciado Pedro Miguel Cunha de Morais Cruz das funções de técnico especialista no meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 7955/2025, de 25 de junho.

2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo-o como adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 6 de julho de 2026.

3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo decreto-lei, o designado substitui o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados biográficos: Pedro Miguel Cunha de Morais Cruz, nasceu a 6 de outubro de 1970.

II - Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia Agrícola, pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

III - Experiência profissional:

Entre junho de 2025 e julho de 2026 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XXV Governo Constitucional;

Entre maio de 2024 e junho de 2025 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XXIV Governo Constitucional;

Entre 1999 e maio de 2024 - coordenador do Departamento de Associativismo da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal;

Entre 1995 e 1999 - técnico da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal.

320020151