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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 876/2018
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de técnica especialista no meu Gabinete da licenciada Francisca Leal da Silva Ramalhosa, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho n.º 8190/2017, de 10 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2017.
2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de janeiro de 2018.
9 de janeiro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
311054664