Despacho n.º 8768/2023, de 30 de agosto

Despacho n.º 8768/2023

1 - Nos termos estabelecidos no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, e atento o disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2018, de 25 de janeiro, determino que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, designada pelo Despacho (extrato) n.º 8181/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., seja exonerada do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de agosto de 2023.

23 de agosto de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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