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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 877/2019, de 23 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração a seu pedido do Consultor Diogo Miguel Gomes Martins
TEXTO
Despacho n.º 877/2019
Considerando que o licenciado Diogo Miguel Gomes Martins pediu a cessação das funções de Consultor que vinha exercendo no meu Gabinete para aceitar um novo desafio, nos termos e ao abrigo do disposto n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 108/2012, de 20 maio, exonero-o das referidas funções com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2018.
11 de janeiro de 2019. - O Presidente do Conselho Económico e Social, António Fernando Correia de Campos.
311974258