Despacho n.º 8774/2012, de 3 de julho

Despacho n.º 8774/2012

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011 de 22 de dezembro, e dos n.º 13 e 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2008, de 7 de fevereiro, é a licenciada Maria Isabel de Carvalho Dias Duarte exonerada, a seu pedido, do cargo de diretora da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, com efeitos a partir de 31 de maio de 2012, para o qual foi designada em regime de substituição pelo despacho n.º 17223/2011, de 26 de dezembro.

25 de junho de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

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