Despacho n.º 8775/2007, de 16 de maio

Despacho n.º 8775/2007

A nova orgânica do Ministério da Administração Interna (Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro) prevê a reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, que passa a designar-se Autoridade Nacional de Protecção Civil, e que foi concretizada pelo Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março.

Foi ouvida a Comissão Nacional de Protecção Civil.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 19.º, n.º 1, do Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), e do artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, é nomeado para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil o major-general, na situação de reserva, Arnaldo José Ribeiro da Cruz, cuja idoneidade, a experiência e a competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na sinopse curricular anexa.

O nomeado está autorizado a exercer as suas funções ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 179/2005, de 2 de Novembro.

2 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

ANEXO

Síntese curricular

Arnaldo José Ribeiro da Cruz, natural de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova, nascido em 16 de Novembro de 1942.

Major-general na situação de reforma, desde Novembro 2006, com 41 anos de serviço efectivo no Exército.

Formação Académica:

1960-1964 - licenciatura em Ciências Militares, curso de infantaria da Academia Militar;

1976-1981 - licenciatura em Educação Física na Universidade Técnica de Lisboa;

1981-1982 - curso geral de comando e de Estado-Maior;

1993-1994 - curso superior de comando e direcção.

Outros cursos/estágios (área militar):

1968 - estágio contra insurreição (CIOE, Lamego);

1971 - Curso de comandos (CIC, Angola);

1982-1983 - curso de aperfeiçoamento de educação física militar (CMEFD - Mafra);

1986 - curso monográfico operações anfíbias (ISNG/Marinha de Guerra Portuguesa);

1987 - Brevet "A" de paraquedista das Forças Armadas Belgas (SCHAFFEN - Bélgica);

Experiência profissional:

1964-1968 - instrutor de oficiais, sargentos e praças do quadro permanente e do quadro de complemento (EPI/Mafra);

1969-1974 - duas comissões em comando de Companhia de Caçadores e Companhia de Comandos (Angola);

1975-1988 - comandante de batalhão de comandos, batalhão de serviços, oficial de operações, director de instrução e chefe de Estado-Maior no Regimento de Comandos;

1988-1991 - funções de Estado-Maior no quartel-general da Região Militar de Lisboa;

1991-1993 - comandante do regimento de comandos em acumulação com o comando da Brigada de Forças Especiais/Brigada Ligeira de Intervenção;

1994 - Inspecção-Geral do Exército;

1995 - coordenador da cooperação técnico-militar em Angola;

1995-1997 - chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;

1998 - director de instrução do Comando de Instrução do Exército;

1998-2002 - assessor militar do Primeiro-Ministro;

2005-2006 - assessor do Secretário de Estado da Administração Interna;

2006-2007 - presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

Condecorações individuais/louvores:

Medalha de prata de valor militar com palma;

Medalha de ouro de serviços distintos;

Medalha de mérito militar de 2.ª classe;

Medalha de mérito militar de 3.ª classe;

Medalha de ouro de comportamento exemplar;

Medalha de prata de comportamento exemplar;

Medalha de D. Afonso Henriques de 2.ª classe;

Detentor de 13 louvores públicos.

Ordens honoríficas:

Grau de comendador da Ordem Militar de Avis;

Medalha comemorativa das campanhas de Angola;

Insígnias colectivas;

Ordem militar da torre e espada;

Medalha de ouro de valor militar em palma.