Despacho n.º 8776/2007, de 16 de maio

Despacho n.º 8776/2007

Com a nova orgânica do Ministério da Administração Interna (Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro), posteriormente concretizada pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2007, de 29 de Março, foi criada a Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos (DGIE), vocacionada para o estudo, concepção, coordenação, apoio técnico e execução no domínio da gestão do património, das infra-estruturas e dos equipamentos necessários à prossecução das atribuições cometidas ao Ministério.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 19.º, n.º 1, do Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto) e do artigo 3.º, n.º 1, Decreto Regulamentar n.º 18/2007, de 29 de Março, é nomeado para exercer as funções de director-geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na sinopse curricular anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2007.

2 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae

Nome - Eduardo Elísio Silva Peralta Feio.

1 - Habilitações académicas - licenciado em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro.

2 - Experiência profissional:

Director do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna, de Outubro de 2005 a Março de 2007;

Vereador da Câmara Municipal de Aveiro, desde 1998 até 2005, desempenhando funções em regime de tempo interno, tendo assumido os Pelouros das Obras Municipais, Trânsito e Mobilidade e Ambiente. Entre 1998 e 2001 assumiu ainda o pelouro do planeamento urbanístico, tendo, entre 2000 e 2005, assumido o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro;

Entre 1994 e 1997, foi vereador da Câmara Municipal de Aveiro em regime de não permanência. Membro do conselho de administração da Associação de Municípios da Ria, de 2001 a 2005;

Membro do conselho de administração da Associação de Municípios do Carvoeiro Vouga, de 1998 a 2005;

Administrador dos Serviços Municipalizados de Aveiro, de 1998 a 2005;

Administrador da MOVEAVEIRO - Empresa de Mobilidade, E. M., desde Fevereiro até Outubro de 2005;

Presidente do conselho fiscal da ERSUC, Resíduos Sólidos do Centro, S. A., desde Março de 1998 até Julho de 2005;

Administrador não executivo da ERSUC, Resíduos Sólidos do Centro, S. A., desde Julho até Outubro de 2005;

Participou como supervisor no estudo promovido pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, "O funcionamento dos tribunais", em 1995;

Entre 1991 e 1996, participou na organização do trabalho de campo e do estudo de casos em diversos estudos promovidos pelo CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos do ISCTE para avaliação de programas comunitários como:

Professor contratado de Geografia na C+S de Ílhavo (1990-1991);

Professor contratado de Geografia da C+S de Albergaria-a-Velha (1991-1992).

Outros - frequência com aproveitamento do curso avançado de gestão pública (CAGEP), 2.ª edição Oeiras, de 2006 (Maio a Julho), INA.