Despacho n.º 8778/2007, de 16 de maio

Despacho n.º 8778/2007

Com a nova orgânica do Ministério da Administração Interna (Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro) foi criada a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que tem por missão o planeamento e coordenação a nível nacional de apoio à política do Governo em matéria de segurança rodoviária, bem como a aplicação do direito contra-ordenacional rodoviário, posteriormente concretizada pelo Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 19.º, n.º 1, do Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), e dos artigos 9.º, n.º 4, e 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro, é nomeado para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Paulo Nuno Rodrigues Marques Augusto, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na sinopse curricular anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Abril de 2007.

23 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae

Paulo Nuno Rodrigues Marques Augusto, nascido a 12 de Fevereiro de 1964, casado.

1 - Formação académica:

Licenciado em Engenharia Civil em 1989, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Pós-graduado em Engenharia Urbana em 1995, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

2 - Cursos complementares:

1996 - especialização em Transportes, pelo Instituto Superior Técnico e pela Universidade de Lausanne;

1998 - curso integrado de gestão pela empresa CPN - Consultadoria de Projectos e Investimentos, Lda.;

2001 - Curso de Equipamentos e Técnicas de Segurança Rodoviária, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;

2004 - seminário de alta direcção, pelo Instituto Nacional de Administração (INA).

3 - Percurso profissional:

1988 - Iniciou a sua actividade na Divisão de Fiscalização Técnica de Infra-Estruturas da Câmara Municipal de Cascais;

De 1995 a 2003 - chefe de divisão de Trânsito e Gestão do Espaço Público, do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Cascais, com funções ao nível do planeamento da mobilidade e das acessibilidades, da gestão do tráfego e de transportes, e ao nível da gestão do espaço público, mobiliário urbano, barreiras arquitectónicas, publicidade e actividades económicas;

De 2003 a 2007 - director do Departamento de Exploração e Segurança Rodoviária da empresa pública EP - Estradas de Portugal, E. P. E., com funções ao nível da gestão, elaboração dos planos anuais de segurança rodoviária, bem como de documentos e requisitos técnicos de apoio ao projecto e à operação da rede.

4 - Informações adicionais:

Integra o Comité de Segurança Rodoviária da Associação Mundial da Estrada (AIPCR/PIARC), o Comité de Segurança Rodoviária da Conferência Europeia dos Directores de Estradas (CEDRE) e a Comissão de Normalização CT 155 - Equipamentos para Estradas;

Formador na área da segurança rodoviária, tendo participado nas seguintes acções de formação:

A circulação urbana. Os peões e a mobilidade.

Gestão do espaço público, mobiliário urbano, gradeamentos e barreiras dissuasoras, equipamentos tácteis.

Sinalização do trânsito - vertical e horizontal.