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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 878/2022
Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, determino:
1 - A exoneração do Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes do cargo de comandante do Comando Operacional dos Açores.
2 - A nomeação do Tenente-General Luís António Morgado Batista para o cargo de comandante do Comando Operacional dos Açores.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.
13 de janeiro de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
314901095