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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8780/2007, de 16 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de Jorge Manuel Teixeira Lapa
TEXTO
Despacho n.º 8780/2007
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero o licenciado Jorge Manuel Teixeira Lapa das funções de adjunto do meu Gabinete, em virtude de ir exercer outras altas funções no Estado.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2007.
28 de Março de 2007. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.