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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8781/2007
Com a nova orgânica do Ministério da Administração Interna (Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro), posteriormente concretizada pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2007, de 29 de Março, foi criada a Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos (DGIE), vocacionada para o estudo, concepção, coordenação, apoio técnico e execução no domínio da gestão do património, das infra-estruturas e dos equipamentos necessários à prossecução das atribuições cometidas ao Ministério.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 19.º, n.º 3, do Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto) e do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 18/2007, de 29 de Março, é nomeado para exercer as funções de subdirector-geral de Infra-Estruturas e Equipamentos Carlos Alberto Bernardo Machado, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na sinopse curricular anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2007.
29 de Março de 2007. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.
Síntese curricular de Carlos Alberto Bernardo Machado
Licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, em 1978, e frequência do curso de pós-graduação de Gestão para Executivos da Universidade Nova de Lisboa.
Engenheiro de Telecomunicações, exerceu diversos cargos de direcção nos CTT, PT, TMN, Telecel.
Ligado às comunicações móveis, desde 1987, foi responsável por funções operacionais e de projecto e planeamento.
CTO da Meditelecom, Marrocos, de 1999 a 2001, no lançamento do 2.º operador móvel deste país.
Conferencista e leccionou como professor convidado a disciplina de telecomunicações.