Despacho n.º 8784/2007, de 16 de maio

Despacho n.º 8784/2007

Com a nova orgânica do Ministério da Administração Interna (Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro), posteriormente concretizada pelo Decreto-Lei n.º 78/2007, de 29 de Março, foi criada a Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI), vocacionada para o apoio à elaboração da política de administração interna, o estudo e a recolha de elementos de base doutrinal necessários à decisão política, o estudo e planeamento estratégico e de política legislativa, a condução da administração eleitoral e as relações internacionais do Ministério.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 19.º, n.º 3, do Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto) e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 78/2007, de 29 de Março, é nomeada para exercer funções de directora da DGAI Ausenda Maria Azevedo Vieira, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na sinopse curricular anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2007.

29 de Março de 2007. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae (síntese)

1 - Identificação:

Nome: Ausenda Maria Azevedo Vieira;

Data de nascimento: 9 de Junho de 1949;

Naturalidade: Porto;

Estado civil: divorciada;

Bilhete de identidade n.º 6817819, emitido pelos serviços de identificação de Lisboa em 2 de Julho de 2001;

Situação profissional: categoria de base - técnica assessora do quadro do MAI.

Cargo actual: chefe de divisão, no Gabinete Coordenador de Segurança.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras de Lisboa, com a classificação final de 15 valores;

Diploma de programa avançado de estudos de Segurança e Defesa, pela Universidade Católica Portuguesa, com a classificação final de 16 valores;

Pós-graduação em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

3 - Actividade profissional:

Requisitada, desde Abril de 1998, pelo Ministério da Administração Interna, para exercer funções de adjunta do coordenador do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança, tendo vindo a desenvolver as seguintes acções e projectos:

Coordenadora do grupo técnico que concebeu e produziu os recursos pedagógicos e didácticos de quatro módulos de formação a distância sobre policiamento de proximidade;

Formadora de vários cursos de formação pedagógica de formadores, na área da comunicação e das parcerias e mediação, ministrado a oficiais das forças de segurança e membro da equipa de avaliação do programa de formação;

Coordenadora de um grupo técnico, criado no âmbito do Conselho Consultivo, com o objectivo de conceber um projecto de lei de bases da formação das forças e serviços de segurança;

Mediadora de projectos de formação e investigação, em parceria com universidades portuguesas, na área da criminologia;

Membro da comissão interministerial do II Plano Nacional de Acção para a Inclusão, nomeada em representação do Ministro, e do Grupo de Trabalho Segurança e Justiça criado no âmbito da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica;

Membro do grupo de trabalho, constituído por elementos das forças de segurança e do Instituto de Apoio à Criança, no âmbito de um protocolo assinado pelas duas instituições, sobre o desaparecimento e exploração sexual de crianças.

Coordenadora operacional do Projecto CAIM/Cooperação, Acção, Investigação, Mundivisão - projecto piloto na área da prostituição e tráfico de mulheres em Portugal.

4 - Trabalhos Publicados:

Policiamento de Proximidade - Modelo e Técnicas (MAI 1999);

Policiamento de Proximidade - Técnicas de Proximidade (MAI 1999);

Policiamento de Proximidade - Parcerias e Mediação (MAI 2000).