Despacho n.º 8784/2026, de 13 de julho

Despacho n.º 8784/2026

Ao abrigo do ponto xxxix), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 14424/2025, de 25 de novembro, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 234, de 4 de dezembro de 2025, manda o Diretor de Pessoal, após obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional e autorização do Ministro de Estado e das Finanças, exarada em 29 de maio de 2025, no Despacho n.º 267/2025/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, relativas ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2025, promover à categoria imediata o seguinte militarizado:

Por concurso, à categoria de Maquinista Chefe do Grupo 4 - Troço do Mar (TM) do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte Maquinista de 1.ª Classe do Grupo 4 - TM:

34001986, Domingos Manuel Loureiro Machado que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do artigo 2.º e na alínea d) do artigo 4.º do Grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 1 de outubro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de Maquinista Chefe do TM do Grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34001393 Maquinista Chefe do TM Luís Filipe Ferreira Louro Alvarinho.

A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, na sua redação atual, é realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2025 e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.^os 3, 4 e 6 do artigo n.º 2.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

A promoção produz efeitos remuneratórios ao dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando o militarizado colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

6 de julho de 2026. - O Diretor de Pessoal, David Augusto de Almeida Pereira, Comodoro.

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