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Ato Original
Despacho n.º 8786/2026
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 23695 Capitão-de-fragata João Pedro Nunes das Neves Simões para o cargo de Capitão do Porto de Viana do Castelo, com efeitos a 31 de julho de 2026, em substituição do 24303 Capitão-de-fragata Fernando José Vieira Pereira, que fica exonerado do referido cargo naquela data.
21-05-2026. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.
320003960