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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8787/2021, de 6 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a Procuradora-Geral Adjunta Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda do cargo de Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
TEXTO
Despacho n.º 8787/2021
Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual:
1 - Exonero, a seu pedido, do cargo de Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna a Senhora Procuradora-Geral Adjunta Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.
23 de agosto de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
314530099