Despacho n.º 8789/2007, de 16 de maio

Despacho n.º 8789/2007

A nova orgânica do Ministério da Administração Interna (Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro) prevê a reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, que passa a designar-se por Autoridade Nacional de Protecção Civil e que foi concretizada pelo Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 19.º, n.º 3, do Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto) e do artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, nomeio para exercer as funções de director nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Protecção Civil Amândio José de Oliveira Torres, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na sinopse curricular anexa.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 2007.

23 de Abril de 2007. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

Síntese curricular

Amândio José de Oliveira Torres, natural de Lisboa, nascido em 22 de Fevereiro de 1953.

Habilitações literárias:

Licenciado em Silvicultura pelo Instituto Superior de Agronomia em 1979;

Estágio na Administração Florestal da Lousã e em Tall Timbers Research Station - Tallahassee, Florida, sobre técnicas de fogo controlado.

Experiência profissional:

1979 - destacado da Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF) para a circunscrição florestal de Coimbra para colaborar nas acções de prevenção e combate a incêndios;

Representou a DGOGF numa equipa que em Marselha avaliou a operacionalidade dos aviões Canadair;

1981 - nomeado responsável da Administração Florestal da Lousã, tendo no âmbito dessa função organizado e coordenado anualmente o sistema da DGOGF de prevenção, detecção, combate e apoio logístico ao funcionamento dos meios aéreos do aeródromo da Lousã;

1981 - integrou o grupo de trabalho sobre meios aéreos no combate a incêndios florestais (GTMAF), criado por iniciativa conjunta dos Ministérios da Agricultura, da Defesa e da Administração Interna;

1988 e 1990 - responsável pelo serviço de exploração florestal da EMPORSIL e pelo funcionamento do sistema de prevenção e primeira intervenção nas propriedades florestais da SOPORCEL;

1996-1998 - subdirector-geral da Direcção-Geral das Florestas;

1999-2002 - subdirector regional de Agricultura da Beira Litoral;

2005 - director nacional-adjunto da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais;

2006 - assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas;

Desde Fevereiro de 2006 - vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.