Despacho n.º 8792/2007, de 16 de maio

Despacho n.º 8792/2007

No uso da competência delegada pelo despacho n.º 10 494/2005, de 29 de Abril, do Ministro de Estado e da Administração Interna, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/2005, de 23 de Maio, determino, atenta a renúncia formulada pela empresa Solvay-Portugal, Produtos Químicos, S. A., o cancelamento do alvará para armazenamento de produtos explosivos n.º 429, de 8 de Fevereiro de 1952, relativo a um paiol permanente sito no lugar de Santa Olaia, freguesia de Vialonga, Vila Franca de Xira, de que a referida empresa é titular.

19 de Abril de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.