Despacho n.º 8794/2026, de 13 de julho

Despacho n.º 8794/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre João Manuel Domingos da Silva Rolo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea e) do n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 3, ambos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de julho de 2026.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de julho de 2026. - O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves.

Nota curricular

Nome: João Manuel Domingos da Silva Rolo.

Data de nascimento: 30 de abril de 1964.

Percurso académico e complementar:

Mestre em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) - 2008;

Pós-Graduação em Gestão de Cibersegurança, pela Universidade Nova SBE, Executive Education - 2025;

Programa de Alta Direção de Empresas (PADE), pela AESE - Business School (Escola de Lisboa) - 2023;

Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) - 2013;

Especialização em Gestão (Programa Avançado de Gestão para Executivos), pela Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa - 2000;

Licenciatura no curso de Engenheiro Silvicultor/Florestal (Ramo Industrial), pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, (membro efetivo da Ordem dos Engenheiros com o n.º 31848) - 1990;

Doutorando em Administração Pública, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

Secretário-geral adjunto do Governo, de janeiro de 2025 a maio de 2026, substituindo o secretário-geral do Governo nas suas ausências e/ou impedimentos, responsável pelas áreas de gestão orçamental e financeira, sistemas de informação, transformação digital e rede informática do Governo;

Secretário-geral do Ministério da Economia e do Mar, de fevereiro de 2021 a dezembro de 2024;

Secretário-geral adjunto do Ministério da Economia, de fevereiro de 2015 a janeiro de 2021.

Professor auxiliar convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, desde março de 2018, onde leciona as unidades curriculares de Contratação e Compras Públicas, Observatório de Práticas da Administração Pública, Administração de Recursos Partilhados (licenciatura) e Compras Públicas (mestrado);

Coordenador nacional da especialidade em Cibersegurança, na Ordem dos Engenheiros;

Coordenador de diversos programas orçamentais, atual Entidade Gestora da Missão de Base Orgânica, na Entidade Orçamental;

Conselheiro do Conselho de Prevenção da Corrupção, de fevereiro de 2021 a junho de 2023;

Diretor do Fundo Azul, de agosto de 2023 a dezembro de 2024;

Membro do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional Anticorrupção, de julho de 2023 a dezembro de 2024;

Membro do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, de julho de 2007 a dezembro de 2024;

Membro da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, de outubro de 2015 a dezembro de 2024;

Representante ministerial no Comité Estratégico do Conselho para o Digital na Administração Pública (CTIC/CDAP), de fevereiro de 2021 a dezembro de 2024;

Membro da Comissão de Vencimentos da Autoridade da Concorrência, de julho de 2021 a dezembro de 2024;

Vogal não permanente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), de novembro de 2022 a dezembro de 2024;

Orador/formador em vários seminários, congressos e ações de formação em matérias relacionadas com a administração e gestão pública em inúmeras entidades da Administração Central e Local do Estado e Entidades Públicas Empresariais.

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