Despacho n.º 8795/2016, de 8 de julho

Despacho n.º 8795/2016

Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio e a Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, que aprovaram respetivamente, a Orgânica, a estrutura nuclear e as competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);

Considerando que o atual Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Norte, Coronel de Infantaria Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves, terminou a comissão de serviço a 31 de maio de 2016;

Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento da estrutura operacional da ANPC, mas também, para garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna, conforme Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e sob proposta do Presidente da ANPC, tendo em consideração o disposto nos artigos 22.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o Coronel de Infantaria Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Norte, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa;

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016.

30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

ANEXO

Nota curricular

I. Dados pessoais

Nome: Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves

Data de Nascimento: 12 de agosto de 1965

II. Formação académica

Frequência do 3.º Ano da Licenciatura de Solicitadoria no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

III. Formação complementar mais relevante

2012: Curso de "Comportamento extremo do fogo", ministrado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da ADAI

2011: Curso de "Planeamento e Tomada de Decisão", ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares

2003: Curso de Promoção a Oficial Superior, no Instituto de Altos Estudos Militares;

1995: Curso de Promoção a Capitão, na Escola Prática da GNR

De 1988 a 1990: Curso de Formação de Oficiais, no Centro de Instrução da Guarda Fiscal

IV. Experiência profissional

De 2013 até à presente data: Como Coronel de Infantaria, exerce o cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital Norte da Autoridade Nacional de Proteção Civil

De 2011 a 2013: Comandante Operacional Distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo da Autoridade Nacional de Proteção Civil

De 2010 a 2011: Como Tenente Coronel foi Chefe da Secção de Proteção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Viana do Castelo/GNR e Oficial de Ligação ao CDOS de Viana do Castelo

De 2005 a 2010: Como Major foi Chefe da Secção de Instrução da Brigada Territorial n.º 2/GNR, foi Chefe da Secção de Investigação Criminal do Grupo Territorial de Aveiro da Brigada Territorial n.º 5/GNR e Oficial de Ligação do CDOS de Aveiro, comandou o Grupo Territorial de Aveiro da Brigada Territorial n.º 5/GNR, foi Chefe da Secção de Pessoal da Brigada Territorial n.º 4/GNR - Lisboa, foi Adjunto para a área de Operações e de Proteção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Viana do Castelo/GNR, foi Chefe da Secção de Proteção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Viana do Castelo/GNR e Oficial de Ligação ao CDOS de Viana do Castelo

De 1996 a 2004: Como Capitão comandou o Destacamento Fiscal de Gaia - Brigada Fiscal/GNR

De 1990 a 1995: Como Alferes e Tenente comandou o Destacamento Fiscal da Póvoa de Varzim - Brigada Fiscal/GNR

V. Louvores e Condecorações

Um louvor conferido pelo Secretário de Estado da Administração Interna; cinco louvores conferidos pelo General Comandante Geral da GNR; dois louvores conferidos por Comandantes de Unidades da GNR; um louvor conferido por Comandante de Unidade do Exército.

Tem como condecorações: Duas Medalhas de Serviços Distintos de Segurança Pública - grau Prata; Medalha de Comportamento Exemplar - grau Prata; Medalha de Comportamento Exemplar - grau Cobre; Medalha de

Assiduidade de Segurança Pública - duas Estrelas.

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