Despacho n.º 8796/2016, de 8 de julho

Despacho n.º 8796/2016

Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio e a Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, que aprovaram respetivamente, a Orgânica, a estrutura nuclear e as competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);

Considerando que o atual 2.º Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro, Coronel de Artilharia Joaquim Manuel de Almeida Moura, terminou a comissão de serviço a 31 de maio de 2016;

Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento da estrutura operacional da ANPC, mas também, para garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna, conforme Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e sob proposta do Presidente da ANPC, tendo em consideração o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o Coronel de Artilharia Joaquim Manuel de Almeida Moura, no cargo de 2.º Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa;

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016.

30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

ANEXO

Nota curricular

I. Dados pessoais

Nome: Joaquim Manuel de Almeida Moura

Data de nascimento: 14 de setembro de 1963

II. Habilitações académicas

Licenciatura em Ciências Militares, especialidade Artilharia, pela Academia Militar

III. Formação complementar mais relevante

Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Artilharia;

Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares;

Curso de Quadros de Comando da Escola Nacional de Bombeiros;

Vários Cursos da Escola NATO/ALEMANHA (Civil Emergency Planning & Civil Military Cooperation, Peace Support Operations Course, Intelligence Warning System, European Security Cooperation Course, Public Affairs Indoctrination Course e Public Affairs in Operations Course).

Perito internacional certificado pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (CECIS, CMI, OPM e AMC).

IV. Experiência profissional

Desde fevereiro de 2013 até à presente data: nomeado 2.º Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Entre 1998 e 2011: Cumpriu duas missões de Apoio à Paz, no Teatro de Operações da Bósnia e Herzegovina, e no Quartel-general da UNIFIL do Líbano;

Entre 2007 e 2008: Integrou e mais tarde chefiou o Grupo de Acompanhamento Permanente das Missões Humanitárias e de Apoio à Paz das Forças Nacionais Destacadas, do Exército Português;

Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos das Forças Armadas, nomeadamente no Regimento de Artilharia de Leiria (RAL4), no Grupo de Artilharia de Campanha da 1.ª Brigada Mista Independente (GAC/1.ª BMI) e Brigada Mecanizada Independente (BMI), no Comando Operacional dos Açores (COA), no Estado-Maior do Exército (EME), na Brigada Mecanizada (BM) e no Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA).

V. Louvores e condecorações

Tem 13 louvores: 1 concedido por Ministro da Administração Interna, 2 concedidos por Oficial General, 8 por Tenente-General/Major-General e 1 por Comandante de Unidade, e 1 louvor dado por entidade estrangeira.

Condecorações: 2 Medalhas Comemorativas de Comissões de Serviço Especiais das Forças Armadas, 2 Medalhas NATO (Bósnia e Afeganistão), Medalha das Nações Unidas (Líbano), a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar, a Medalha D. Afonso Henriques de 2.ª Classe, a Medalha Cruz de São Jorge de 2.ª Classe, as Medalhas de Mérito Militar de 3.ª e 2.ª Classes, a Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro Coletiva BMI, duas Medalhas de Prata de Serviços Distintos e a Medalha da Ordem Militar de Avis Grau Comendador.

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