Despacho n.º 8797/2016, de 8 de julho

Despacho n.º 8797/2016

Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio e a Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, que aprovaram respetivamente, a Orgânica, a estrutura nuclear e as competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);

Considerando que o atual Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Sul, licenciado Elísio Lázaro de Oliveira, terminou a comissão de serviço a 31 de maio de 2016;

Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento da estrutura operacional da ANPC, mas também, para garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna, conforme Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e sob proposta do Presidente da ANPC, tendo em consideração o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado Elísio Lázaro de Oliveira, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Sul, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa;

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016.

30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

ANEXO

Nota curricular

I. Dados pessoais

Nome: Elísio Lázaro de Oliveira

Data de Nascimento: 30 de maio de 1962

II. Formação académica

Licenciatura em Geografia e Desenvolvimento pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

III. Formação complementar mais relevante

Cursos de estado-maior, técnicas de apoio à decisão, quadros de comando, planeamento de emergência, planos prévios de intervenção, investigação às causas de incêndio, segurança contra incêndios, laboratório móvel do fogo, organização de postos de comando, diretores de aeródromos e heliportos dedicados a combate a incêndios, comando e coordenação de operações aéreas, comando de brigadas helitransportadas, emergências radiológicas, media training, emergência médica entre outros.

IV. Experiência profissional

De 2013 até à presente data: Comandante Operacional de Agrupamento Distrital, do Agrupamento Distrital de Operações de Socorro Sul, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Em 2007: Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa da ANPC.

É perito certificado no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia com formação e treino nas componentes de High Level Coordination, Assessment Mission and Operations Management, tendo exercido funções de comando nos exercícios internacionais de Incêndios Florestais na Sardenha e de Sismo em Lisboa. Comandou a missão portuguesa de ajuda humanitária ao Haiti com reconhecimento internacional do êxito da missão.

Em 2003: Comandante dos Bombeiros Voluntários de Algueirão-Mem Martins.

Em 1996: Formador dos quadros da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) na área de salvamento, sendo autor do Manual de Salvamento e Desencarceramento editado pela ENB.

Integrou a Comissão Técnica de Avaliação para a Certificação Profissional de Bombeiros, tendo exercido funções de coordenador em diversas áreas de formação, destacando-se, Quadros de Comando, Combate a Incêndios Urbanos e Industriais Combate a Incêndios Florestais, Salvamento e Desencarceramento, Emergência Pré-Hospitalar e Operações Aéreas.

É formador nacional e internacional na área da proteção civil, destacando-se a formação ministrada nos projetos europeus FIRE4 e FIRE5.

Especialista em salvamentos, com diversos cursos internacionais de especialização na área de gestão de emergência e da proteção e socorro. É Instrutor Internacional Registado do International Centre for Emergency Techniques (ICET).

De 1996 a 2001 - Comandante dos Bombeiros Voluntários da Amadora.

V. Condecorações e Louvores

Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Ouro, Distintivo Laranja atribuída por S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna.

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