Despacho n.º 8797/2026, de 13 de julho

Despacho n.º 8797/2026

Considerando a designação, em regime de substituição, da licenciada Salomé Augusto Branco para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., nos termos do Despacho n.º 10343-B/2025, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, suplemento, de 1 de setembro de 2025;

Considerando o requerimento contendo o seu pedido de exoneração de funções.

Nos termos e para os efeitos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, bem como ao abrigo dos n.^os 3 e 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho:

1 - Exonero, a seu pedido, a licenciada Salomé Augusto Branco do cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), para o qual havia sido designada pelo Despacho n.º 10343-B/2025, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, suplemento, de 1 de setembro de 2025.

2 - Quero expressar público louvor pelo contributo que deu na criação da AGSE, I. P., e, em particular, no processo de implementação dos novos sistemas de informação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 10 de julho de 2026.

8 de julho de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

320021142