Despacho n.º 8798/2021, de 6 de setembro

Despacho n.º 8798/2021

O Decreto-Lei n.º 106/2008, de 25 de junho, instituiu a Fundação INATEL, aprovando os respetivos Estatutos.

Nos termos dos Estatutos da Fundação INATEL, o conselho de administração é designado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, competência que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, foi delegada, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, nos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do respetivo setor de atividade.

Considerando que o vogal do Conselho de Administração, José Manuel Pereira Alho, cessou funções, a seu pedido, e a que a vice-presidente, Lucinda Maria Correia Lucas dos Santos Lopes, terminou o mandato para a qual foi designada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2018, de 18 de junho, procede-se à nomeação de dois membros do Conselho de Administração.

Assim:

Nos termos do artigo 16.º e do n.º 2 do artigo 26.º dos Estatutos da Fundação INATEL, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 106/2008, de 25 de junho, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, e da Resolução do Conselho de Ministros n.os 200/2019, de 27 de dezembro, o Ministro de Estado e das Finanças e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social determinam:

1 - Designar, pelo período de três anos, sob proposta da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para o cargo de vice-presidente do conselho de administração da Fundação INATEL, Lucinda Maria Correia Lucas dos Santos Lopes, cuja idoneidade, experiência e competência profissional são evidenciadas na nota curricular que consta do anexo i à presente resolução e da qual faz parte integrante;

2 - Designar, pelo período de três anos, sob proposta da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para vogal do conselho de administração da Fundação INATEL, Rita Maria Fonseca Dias Duarte, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes na nota curricular que consta do anexo ii à presente resolução e da qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de setembro de 2021.

4 - Publique-se no Diário da República.

16 de agosto de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 13 de agosto de 2021. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

ANEXO I

Nota curricular

Lucinda Maria Correia Lucas dos Santos Lopes, 57 anos, licenciada em História pela Universidade Lusíada, frequentou o Mestrado de Estudos Africanos do ISCSP/Universidade de Lisboa. Gestora Pública desde 2007 (E.G.E.A.C, E. M.), foi também dirigente municipal (C.M.L.) entre 1997 e 2006. Detém a categoria profissional de técnica superior assessora principal.

Desempenha funções de vice-presidente da Fundação Inatel desde 25 de maio de 2018.

Entre 2007 e 2018 exerceu funções de vogal executiva da E.G.E.A.C., E. M. (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural), com competência nas áreas financeira, jurídica, administração geral, aprovisionamento, informática e sistemas de informação, logística e manutenção, reabilitação patrimonial e programação em espaço público.

Entre 2006 e 2007, desenvolveu atividades de assessoria na Direção Municipal de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa.

Entre 1997 e 2006, exerceu funções de dirigente municipal na Câmara Municipal de Lisboa, tendo chefiado a Divisão de Gestão de Equipamentos Diversos (Gabinete de Estudos Olisiponenses, Casa Fernando Pessoa, Fonoteca Municipal, Videoteca Municipal, Casa da América Latina e Loja do Munícipe - Balcão Cultura) e a Divisão de Equipamentos Culturais (Teatro Municipal São Luiz; Teatro Municipal Maria Matos; Padrão dos Descobrimentos; Galerias de Exposições: Galveias, Mitra, Sala do Risco, Sala Cidade Lisboa, Sala Rio Tejo, Gymnásio e foyers dos Teatros; Ateliers Municipais para artistas plásticos: Coruchéus, Bairro da Boavista, Contador-Mor e Rego).

Em 2002, foi nomeada representante do Departamento de Cultura na Subcomissão de Equipamentos do CCO/PER, na coordenação e avaliação dos pedidos de cedência de espaços com fins culturais (ateliers, coletividades, sedes, etc.) e contactos com diversos organismos requerentes nomeadamente associações e instituições culturais, companhias de teatro, artistas plásticos, coletividades.

Entre 1998 e 2005, na C.M.L., presidiu e foi vogal de diversos júris de concursos de ingresso internos e externos: animação cultural, história, arqueologia, realização de espetáculos, secretariado e relações públicas, bibliotecas e documentação, musicologia, turismo, línguas e literatura modernas.

Em 1995, participou no «Congresso de Cultura», realizado em Israel, promovido pelo Instituto Cultural de Israel - IberoAmerica, em representação de Portugal.

No âmbito da sua experiência profissional merecem também destaque, entre outras, as seguintes valências: gestão e planeamento das atividades culturais dos diversos equipamentos e respetiva organização administrativa e gestão de pessoal; coordenação de projetos culturais em colaboração com outras entidades, públicas ou privadas; elaboração de pareceres sobre protocolos para a utilização de espaços municipais vocacionados à apresentação de projetos na área cultural; organização e apoio a projetos no domínio da criatividade e interpretação artística; gestão dos prémios e concursos municipais de âmbito cultural; coordenação dos projetos de intercâmbio cultural com as embaixadas com representação em Portugal; coordenação da apresentação de candidaturas aos vários programas comunitários abrangendo as áreas da cultura e reabilitação do património cultural.

ANEXO II

Nota curricular

Rita Maria Fonseca Dias Duarte nasceu em 1973, em Lisboa.

Em 1995, licenciou-se em Relações Internacionais, vertente relações económicas internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa.

Em 1994/95, frequentou o Institute d'Études Politiques (IEP)/ Université Robert Schuman, em Estrasburgo, ao abrigo do Programa ERASMUS.

É pós-graduada em «Gestão de Produtos Turísticos», pelo INDEG/ISCTE - Business School (2000/01) e em «Marketing Management», pelo ISEG/IDEFE (2003/04). Em 2013, reforçou a vertente de conhecimento em Turismo com o curso pós-graduado de «Atualização sobre Direito do Turismo», da Faculdade de Direito de Lisboa.

De entre outras formações e especializações ao longo da sua carreira profissional, destaque ainda para o «Curso Prático de Jornalismo Aplicado» (CENJOR, 1997) e «Gestão para a criação de valor» (Fórum Universidade Nova de Lisboa, 2009).

Começou a sua experiência profissional como técnica superior no Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Câmara Municipal de Sintra.

Em 1998, participa na primeira edição do Programa CONTACTO (hoje INOVContacto), em São Paulo, no Brasil, onde exerce atividade no acompanhamento do comércio internacional e turismo na Delegação de São Paulo, do ICEP - Investimento, Comércio e Turismo.

A partir de 1999, começou a sua experiência profissional de mais de 20 anos dedicada ao turismo, em diferentes vertentes económicas e institucionais. De 1999 a 2002, como gestora de mercados turísticos na Direção de Promoção Turística do ICEP, responsável pelos planos de promoção turística para os mercados nórdicos, alemão, austríaco e suíço. De 2003 a 2005, na Direção-Geral do Turismo, integrou a equipa de análise de projetos do Programa PIQTUR. De 2005 a 2007, foi assessora do Secretário de Estado do Turismo, no XVII Governo Constitucional, com participação em projetos estruturantes para o turismo nacional como o Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT2007), «10 produtos estratégicos para o desenvolvimento do turismo em Portugal», projetos e candidaturas na área das relações internacionais, entre outros.

Entre 2007 e 2011, dirigiu o Departamento de Assuntos Internacionais do Turismo de Portugal, participando em projetos de cooperação internacional (bilateral e multilateral). Destaque para as candidaturas de Portugal apresentadas pela primeira vez ao programa EDEN V «Destinos Europeus de Excelência», cujo vencedor nacional foi o «Parque Natural do Faial» e ao Programa «Calypso - social tourism», candidatura realizada em cooperação com o INATEL. Designada representante de Portugal no Bureau do Comité de Turismo da OCDE.

Em dezembro de 2011, foi convidada para coordenadora do Projeto «Tourism Think Tank» da Associação da Hotelaria de Portugal, onde exerceu funções até final de 2015, com responsabilidade na área da promoção e desenvolvimento de parcerias, bem como da equipa de organização do Congresso anual de Hotelaria e Turismo.

Entre 1 de dezembro de 2015 e 25 de outubro de 2019 exerceu as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXI Governo Constitucional.

De 2019 até aos dias hoje, exerce funções de chefe do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXII Governo Constitucional.

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