Despacho n.º 880/2026, de 27 de janeiro

Despacho n.º 880/2026

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, nos n.^os 1 e 3 do artigo 56.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, na redação atual, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretores dos Departamentos de Investigação Criminal dos Açores, de Aveiro e de Setúbal da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, respetivamente o mestre Renato Carlos de Medeiros Furtado, o licenciado Rui Manuel Viegas Pires de Oliveira Nunes e o licenciado Pedro Manuel Marques Maia, todos coordenadores de investigação criminal, que preenchem os requisitos legais e são possuidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado das sínteses curriculares anexas a este despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

21 de janeiro de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: Renato Carlos de Medeiros Furtado;

Data de nascimento: 6 de novembro de 1970;

Naturalidade: Ribeira Grande, São Miguel, Açores.

Habilitações académicas:

Mestrado em Ciências Sociais, área de especialização em Migrações e Sociedade, pela Universidade dos Açores;

Licenciatura em Sociologia, pela Universidade dos Açores.

Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Forenses, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a Universidade dos Açores; e

Curso Superior de Medicina Legal, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Formação profissional:

Frequentou vários cursos de formação de entidades nacionais e estrangeiras, destacando-se os seguintes:

Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna, pelo Instituto Universitário Militar;

Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas, pela Autoridade Nacional de Segurança;

Curso Intensivo de Segurança e Defesa-Açores, pelo Instituto da Defesa Nacional;

Curso de Chefia de Equipas de Investigação Criminal, pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais;

Curso de «Hostage and Crisis Negotiation», pela Metropolitan Police Service - New Scotland Yard;

Curso de Investigação de Causas de Incêndios (Urbano e em Viaturas);

Curso de Investigação de Crimes Violentos contra Pessoas;

Curso de Criminalidade Sexual: Perfis Criminais e Técnicas de Interrogatório a Agressores e Modelos de Recolha de Informação e Entrevista a Vítimas;

Curso de Análise Operacional de Informação Criminal, estes últimos ministrados pela Escola de Polícia Judiciária.

Experiência profissional:

Ingressou na Polícia Judiciária em 1998, como Agente estagiário, tendo desempenhado funções na Diretoria do Centro (Coimbra); no Departamento de Investigação Criminal de Leiria e na Diretoria do Norte (Porto).

Em dezembro de 1999 foi colocado no Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada, onde desenvolveu investigações na área dos crimes contra as pessoas, mais particularmente, nos crimes de homicídio e contra a liberdade e autodeterminação sexual.

Entre 2005 e 2010, na categoria de Inspetor, chefiou a Brigada de investigação do crime contras as pessoas.

A partir de 2011 passou à categoria de Inspetor-Chefe e em 2017 ascendeu à categoria de Coordenador de Investigação Criminal.

Nestas funções, chefiou e coordenou a investigação do crime violento e especialmente violento, da competência da Polícia Judiciária, no Arquipélago dos Açores e substituiu o responsável pelo Departamento nas suas faltas, férias e impedimentos.

Desde setembro de 2019 e até à presente data, vem desempenhando as funções de responsável pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores.

Outros elementos:

Participou como palestrante, moderador e organizador em dezenas de conferências, seminários e workshops, em colaboração com múltiplas entidades.

Desde 2019 que coordena a UCIC - Unidade de Cooperação e Intervenção Conjunta dos Açores e representa a Polícia Judiciária no Gabinete Coordenador de Segurança dos Açores.

Publicações:

Publicou diversos artigos e trabalhos, destacando-se os seguintes:

Artigo sobre Abuso Sexual de Crianças: perfil da vítima Micaelense. Investigação Criminal. n.º 2: 30-55;

Dissertação de mestrado sobre Deportação e Criminalidade nos Açores, publicada no repositório de teses da Universidade dos Açores;

Artigo sobre Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de crianças: investigação em rede, publicada na Revista do Ministério Público, outubro de 2024.

Agraciamentos:

Agraciado com louvor individual atribuído pelo Ministro da Justiça, através do Despacho n.º 22758/2009, de 8 de outubro, por, no decurso da investigação por crimes de abuso sexual de crianças, que ficou conhecida por «garagem do Farfalha», ter evidenciado um desempenho profissional de invulgar qualidade, demonstrativo de exemplar abnegação, voluntariedade e competência profissional;

Agraciado com louvor coletivo n.º 934/2015, de 28 de outubro, atribuído pela Ministra da Justiça, por ter revelado altos índices de competência, profissionalismo, dedicação, colaboração e empenho no exercício de funções na Polícia Judiciária;

Atribuição pelo Centro de Análise e Operações Marítimas (MAOC-N), em 19 de outubro de 2022, de Medalha de reconhecimento de mérito, pelo profissionalismo, dedicação e colaboração no combate ao tráfico internacional de droga no Atlântico e Mediterrâneo.

Nota curricular

Nome: Rui Manuel Viegas Pires de Oliveira Nunes

Data de nascimento: 17 de maio de 1972

Naturalidade: Lourenço Marques

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Formação profissional:

Frequência de várias cursos e ações de formação proporcionadas pela Escola de Polícia Judiciária ou outras entidades nacionais e estrangeiras, relacionados com a sua função e/ou área de colocação, nomeadamente: Coordenadores Operacionais de Estruturas Locais de negociação, Investigação Pós Explosão, Cooperação Policial e Judiciária com a UE, Gestão para Quadros Dirigentes, Formação de Formadores na área de Tráfico de Pessoas, Liderança e Trabalho em Equipa, Perceções do Crime e da Insegurança, Comunicação Social - Porta Vozes, Corrupção no Setor Privado e Internacional, Boas Práticas na Criminalidade Sexual, Media Training - O Porta Voz e os Média, Segurança na Documentação Eletrónica e a Cadeia da Identidade, Europol Awareness Seminary.

Experiência profissional:

Ingresso no curso de Formação de Inspetores Estagiários da Polícia Judiciária (PJ) em novembro de 2000;

Ingresso na Polícia Judiciária em outubro de 2001 na categoria de coordenador de investigação criminal;

Entre outubro de 2001 e novembro de 2009 desempenhou funções de coordenação nas seguintes Secções da Diretoria do Norte:

Secção Regional de Combate ao Banditismo até agosto de 2006;

Secção Regional de Investigação de Criminalidade Económico-Financeira de agosto de 2006 a novembro de 2009;

Coordenador de Investigação Criminal no Departamento de Investigação Criminal de Aveiro de novembro de 2009 a outubro de 2012;

Responsável de Departamento no Departamento de Investigação Criminal de Aveiro de fevereiro de 2014 até à data.

Outros elementos:

Palestrante e formador em diversas ações de formação e conferências, nomeadamente: no âmbito do Tráfico de Pessoas, Falsificação Documental, Criminalidade e Segurança Informática;

Representante da Polícia Judiciária em diversos fóruns e entidades externos, nomeadamente, FALSEC do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Conselhos Distritais e Municipais de Segurança do Porto e de Aveiro, Grupo de trabalho da lnterpol sobre Tráfico de Mulheres, Comissão Consultiva do Porto de Aveiro.

Agraciamentos:

Dois louvores coletivos atribuído pelos Ministros da Justiça.

Nota Curricular

Nome: Pedro Manuel Marques Maia

Data de nascimento: 09/12/1969

Naturalidade: Lisboa

Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia do Trabalho (1990-1995), com especialização em gestão de recursos humanos, pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.

Formação profissional:

Frequência de vários cursos, ações de formação, conferências e seminários, versando diversas matérias de investigação criminal, com particular enfoque para os crimes contra as pessoas;

Frequência do Curso de Gestão Civil de Crises, no Instituto de Defesa Nacional - IDN, em 2019;

Frequência do Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna, do Instituto Universitário Militar - IUM, em 2023.

Experiência profissional:

Estágio e colocação como inspetor, na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, entre 1995 e 2009, exercendo funções nas secções de investigação de crimes de furto/roubo, falsificação de documentos e homicídios;

Exercício de funções como Inspetor-Chefe na secção de investigação de homicídios da DLVT entre 2011 e 2017;

Exercício de funções como Coordenador de Investigação criminal nas secções de investigação de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, homicídios e roubo entre 2017 e a atualidade.

Outros elementos:

Formador do Instituto Nacional de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - IPJCC, em matérias de investigação criminal, em cursos de ingresso na carreira de Inspetor da Polícia Judiciária e em cursos de acesso à carreira de Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária, no período temporal compreendido entre 2018 e a atualidade;

Formador do Instituto Nacional de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - IPJCC, em matérias de investigação criminal, em cursos de formação de oficiais da Guarda Nacional Republicana entre 2023 e a atualidade;

Formador do Instituto Nacional de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - IPJCC, em matérias de investigação criminal, em ações formativas de militares da Guarda Nacional Republicana entre 2023 e a atualidade;

Formador do Instituto Nacional de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - IPJCC, em matérias de investigação criminal, em cursos de formação de investigadores criminais da Polícia Judiciária Militar entre 2023 e a atualidade;

Participação, como conferencista/palestrante, em diversas conferências, seminários e cursos de formação sobre crimes contra a vida e criminalidade sexual, entre 2018 e a atualidade;

Participação como investigador criminal da área dos homicídios da Polícia Judiciária em reuniões internacionais com a presença de representantes homólogos dos países europeus, para discussão do fenómeno específico dos homicídios transfronteiriços, entre 2022 e a atualidade;

Participação em júri de concursos para admissão de candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária, entre 2023 e a atualidade.

Agraciamentos:

Agraciado com louvor coletivo (2007);

Agraciado com louvor coletivo (2016).

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