Despacho n.º 881/2026, de 27 de janeiro

Despacho n.º 881/2026

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, nos n.^os 1 e 5 do artigo 55.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretor da Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado António José Simões Morais, coordenador de investigação criminal, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da síntese curricular anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

21 de janeiro de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: António José Simões Morais

Data de nascimento: 02/01/1966

Naturalidade: Lisboa

Habilitações académicas:

Estudos Pós-Graduados em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;

Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa.

Formação profissional:

Titular de várias formações profissionais, ao longo da carreira na Polícia Judiciária, ligadas a matérias de investigação criminal, cooperação policial e outras;

Orientador de estágios profissionais de candidatos a Inspetores da Polícia Judiciária;

Frequentou o 28.º Curso de Formação de Agentes Estagiários da Polícia Judiciária e respetivo estágio profissional, ano letivo 1989/91, tomando posse como Agente de Investigação Criminal em 27/06/1991;

Frequentou o Curso de promoção a Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária entre fevereiro e outubro de 2006, tomando posse como Inspetor-Chefe em 18/10/2006;

Frequentou o Curso de Formação de Coordenadores de Investigação Criminal da Polícia Judiciária entre setembro e novembro de 2017, tomando posse como Coordenador de Investigação Criminal em 30/11/2017;

Formador e palestrante em diversos seminários, conferências, ações de formação em temas ligados à investigação criminal e segurança, nomeadamente nas áreas de vigilâncias, tráfico de estupefacientes, interceções telefónicas, prova e meio de prova eletrónica, segurança interna e cooperação policial internacional.

Experiência profissional:

Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária desde dezembro de 2017;

Coordenador do Gabinete Europol e lnterpol do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, no Sistema de Segurança Interna, desde 23 de setembro de 2019, tendo coordenado, entre 12/2017 e 09/2019, o Gabinete Nacional INTERPOL, a Unidade Nacional Europol e Secção de Cooperação Geral, na Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária;

Representante do Sistema de Segurança Interna no Conselho Administrativo da Europol, no Management Board Working Group on Corporate Matters, no Working Group on lnformation Management e no Comité de Segurança da Europol e nas Assembleias Regional e Geral da lnterpol;

Responsável pela gestão do projeto EMPACT - Plataforma Multidisciplinar Europeia contra Ameaças Criminais, em Portugal;

Delegado Nacional no Grupo do Intercâmbio de Informações JAI (IXIM) do Conselho Europeu;

Representante nacional na 1.ª Conferência sobre «Fundamental Rights at the Heart of Policing»;

Delegado de Portugal/Ministério da Justiça/Polícia Judiciária no grupo «Law Enforcement Working Party» (LEWP) do Conselho Europeu, 2017/2019;

Entre 2017/2019 foi Coordenador da Polícia Judiciária para os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira, representante no projeto «e-Evidence»; no grupo de acompanhamento de «Implementation of the European Border and Coast Guard Regulation»; no grupo «Estratégia Técnica e Operacional de Gestão Integrada de Fronteiras Europeia»; no ‘«Action Plan to remedy the deficiencies identified in the 2017 evaluation of Portugal on the application of the Schengen acquis in the field of External Borders»; no grupo para «Adaptação da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras à Estratégia Técnica e Operacional de Gestão Integrada de Fronteiras Europeia»;

Ponto de contacto na Polícia Judiciária para a Direção-Geral da Política da Justiça, no âmbito da Cooperação Internacional, nomeadamente com os PALOP e CPLP e na «Conferência dos Oceanos 2020 - ONU».

Agraciamentos:

Vários louvores e reconhecimentos pelos desempenhos profissionais enquanto elemento da Polícia Judiciária, pela Polícia Judiciária, pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, pela Ministra da Justiça e de outras Entidades Nacionais e Estrangeiras.

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