Despacho n.º 882/2026, de 27 de janeiro

Despacho n.º 882/2026

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretor da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado João Miguel Neto Garcia, coordenador de investigação criminal, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da síntese curricular anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

21 de janeiro de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: João Miguel Neto Garcia

Data de nascimento: 8 de fevereiro de 1969

Naturalidade: Santiago, Tavira

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito.

Formação profissional:

29.º Curso Agentes (atual Inspetor), Polícia Judiciária, 1991;

Curso Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária, 2001;

Curso Coordenador investigação criminal da Polícia Judiciária, 2017;

Curso Federal Bureau lnvestigation, National Academy in Quantico, Virgínia EUA, 2015.

Experiência profissional:

1992, colocado na Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, em Faro, em unidades orgânicas de prevenção, deteção e investigação de criminalidade violenta e altamente organizada, como banditismo e tráfico estupefacientes, crimes contra pessoas, património e vida em sociedade, tratamento, análise de informação e polícia técnica.

Funções de coordenação desde 2009 em diversas secções de investigação criminal.

Outros elementos:

Participação como formando e formador em múltiplas ações de formação nacionais e no estrangeiro em técnicas tradicionais e especiais aplicadas na investigação criminal. Representante da Polícia Judiciária como orador em conferências e seminários, promovidas por entidades nacionais, estrangeiras e congéneres sobre diversas matérias e reuniões de trabalho no contexto da cooperação nacional e internacional.

Orientador nos estágios do 37.º, 38.º e 39.º cursos de formação de Inspetores Estagiários em 2003, 2004 e 2009, respetivamente.

Vogal suplente no júri dos procedimentos de concurso, para Inspetor-Chefe de 2009, 2014 e 2023, e para Coordenador de Investigação Criminal 2024.

Agraciamentos:

Louvor coletivo conferido pela Ministra da Justiça e diversas menções elogiosas por entidades policiais estrangeiras e autoridades judiciárias nacionais.

319954957