Despacho n.º 8835/2026, de 14 de julho

Despacho n.º 8835/2026

A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Assim, no uso da competência delegada pela alínea p) do n.º 3.1 do Despacho n.º 2205/2026, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36/2026, de 20 de fevereiro, determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 4230 (Edition 2) - Energetic Material, Specification for HNS (Hexanitrostilbene) - AOP-4230 Edition A, com implementação no Exército e na Força Aérea na data da sua promulgação e futuramente na Marinha;

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

1 de julho de 2026. - O Diretor-Geral, António José de Morais Baptista.

320021117