Despacho n.º 8839/2024, de 7 de agosto

Despacho n.º 8839/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 6 do artigo 4.º e nos n.^os 1 a 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Mónica Felícia Barão Romão, do mapa de pessoal do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, com efeitos a 5 abril de 2024.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na subalínea ii) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de julho de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Mónica Felícia Barão Romão.

Data de nascimento: 17 de abril de 1973.

Naturalidade: Lisboa.

Formação académica:

12.º ano de escolaridade - Humanísticas.

Curso de Aperfeiçoamento em Secretariado, pelo CITEFORMA (2006-2007).

Experiência profissional:

Apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (março 2022-dezembro 2022);

Apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional (dezembro 2022-abril 2024);

Secretária pessoal da Secretária de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional (2020-2021);

Secretária pessoal do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional (2019-2020);

Secretária pessoal do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional (2016-2019);

Funções de secretariado no conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (2016);

Secretária do presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (2014-2016);

Secretária da diretora de serviços Administrativos no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (2007-2013);

Secretária do diretor de departamento da Assessoria de Auditoria no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (2005-2007);

Técnica administrativa na Direção de Serviços de Desenvolvimento Organizacional no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (2004-2005);

Técnica da equipa do Programa PROQUAL. Responsável pelo apoio administrativo ao Núcleo de Intervenção Social e acompanhamento das atividades dirigidas à comunidade na Câmara Municipal de Oeiras (2002-2004).

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