Despacho n.º 8845/2016, de 11 de julho

Despacho n.º 8845/2016

Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, e a Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, que aprovaram, respetivamente, a Orgânica, a estrutura nuclear e as competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);

Considerando que o atual Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Algarve, licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, terminou a comissão de serviço a 13 de junho de 2016;

Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento da estrutura operacional da ANPC, mas, também, para garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna, conforme o Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e sob proposta do Presidente da ANPC, tendo em consideração o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Algarve, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa;

3 - O presente despacho produz efeitos a 14 de junho de 2016.

30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

ANEXO

Nota curricular

I. Dados pessoais

Nome: Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto

Data de nascimento: 16 de abril de 1963

II. Formação académica

Licenciado em Proteção Civil;

Pós-graduação em Gestão de Emergência;

Pós-graduação em Gestão de Proteção Civil Municipal.

III. Experiência profissional na área:

De 2013 até à presente data: Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Algarve em regime de acumulação com as funções de Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

De 2012 a 2013: Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

De 2011 a 2012: Comandante Operacional Nacional, em regime de substituição, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

De 2005 a 2011: Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

De 2004 a 2005: Coordenador Distrital de Operações de Socorro de Faro, do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil;

De 2003 a 2004: Membro da Comissão Técnica Especializada para a Formação nas Áreas da Proteção Civil e dos Bombeiros;

Em 2003: Assessor do Ministro da Administração Interna, para o Sector da Proteção Civil e Bombeiros;

De 2001 a 2003: Inspetor Distrital de Bombeiros de Bragança do Serviço Nacional de Bombeiros;

De 1997 a 2001: Inspetor Regional Adjunto dos Bombeiros do Norte do Serviço Nacional de Bombeiros;

De 1990 a 1997: Comandante de Zona Operacional 1/Bragança;

De 1989 a 1997: Membro da Comissão Municipal da Proteção Civil de Vimioso e Coordenador do Centro Municipal de Operações de Emergência de Proteção Civil;

De 1989 a 1997: Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vimioso.

IV. Louvores e condecorações

Por despacho ministerial distinguido com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Prata, Distintivo Laranja;

Distinguido com o crachá de ouro e três medalhas de serviços distintos - grau ouro - da Liga dos Bombeiros Portugueses.

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